Legislação GED

CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
ARQUIVO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso de suas atribuições previstas no item IX do art. 23 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 5, de 7 de fevereiro de 2002, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 14 de fevereiro de 2002, em consonância com o art. 9º do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, publicado no Diário Oficial da União nº 3, de 4 de janeiro de 2002, resolve:

ECM / GED Art. 1º - Revogar a Resolução nº 9, de 1º de julho de 1997 do CONARQ.

ECM / GED Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME ANTUNES DA SILVA

[Diário Oficial da União, de 06 de março de 2002]

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